Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 953/2026
Numero
953
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Alcântaras
Ementa
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS 0 'FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.