Altera a Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Sobral/CE (REFIS 2025), e dá outras providências.

Cria, no âmbito da Comissão de Acompanhamento da Intervenção Administrativa na Irmandade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, os cargos em comissão destinados à sua composição, na forma que indica.

Dispõe sobre a regulamentação da guarda e liberação de veículos removidos, retidos …

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 06 DE …

Altera a Lei N°886, de 15 de outubro de 2021, que institui o regime de previdência complementar do município de Pacajus, e dá outras providências.

MENSAGEM N. 0046/25 - Cria, no âmbito da Comissão de Acompanhamento da Intervenção Administrativa na Irmandade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, os cargos em comissão destinados à sua composição, na fo...

Autoriza a criação de cargos efetivos e realização de concurso público na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a criação de cargos efetivos e realização de concurso público na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no âmbito do Município de Horizonte, denominado serviço público de loteria municipal de Horizonte - HORISORTE e dá outras providências.

Autoriza a concessão de incentivos à Zyanne Moda Íntima, na forma que dispõe, e dá outras providências.

MENSAGEM N. 045/25 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (04 EMENDAS)

ALTERA O §1ª DO ART. 515, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, DENOMINADO DE CÓDIGO DA CIDADE DE FORTALEZA.

Autoriza a concessão de incentivos à Zyanne Moda Íntima, na forma que dispõe, e dá outras providências.

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA DISPOR SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.