MENSAGEM N. 0022/2015 - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO, O LICENCIAMENTO POR AUTODECLARAÇÃO, A FICHA DE CARACTERIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MENSAGEM Nº 0019/15 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVIDORES MUNICIPAIS MÉDICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7987, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO LINHAS EM SEU ANEXO 10, TABELA 10.2, VIAS ARTERIAIS I NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O ANEXO V – LIMITES DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, REGULAMENTADO PELO § 2º DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR N. 0062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETO...
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no ambiente de especialidade Educação, na forma que indica.
DISPÕE SOBRE A PRECEDÊNCIA DE EMBARQUE AOS IDOSOS, ÀS GESTANTES, ÀS PESSOAS PORTANDO BEBÊS OU CRIANÇAS DE COLO, AOS OBESOS E ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE FORTALEZA, NA FOR...
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA FORMA QUE INDICA. (RUA MONSENHOR CATÃO)
MENSAGEM Nº 0017/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.
MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO).
Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá …
CRIA A TAXA DE CREDENCIAMENTO E VISTORIA PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
MENSAGEM Nº 13/2015 - ALTERA O ART. 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA.
DETERMINA A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, CASAS DE ENTRETENIMENTO ADULTO, BOATES, CASAS DE SHOW, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NOS QUAIS TENHA OCO...
REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICOS SUBTERRÂNEA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GRAVAÇÃO POR CÂMARAS DE VÍDEO NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E CONGÊNERES, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.