MENSAGEM N. 0014/2016 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO, PREVISTO NO ART. 119 DA LEI MUNICIPAL N. 6.794, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MENSAGEM N. 0019/2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 0205, DE 24 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECONÔMICO, SOCIAL E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE FORTA...
MENSAGEM N. 0021/2016 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 208, DE 15 DE JULHO DE 2015 (PUBLICADA NO DOM N. 15.566 EM 17 DE JULHO DE 2015), QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFIC...
DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A REMOÇÃO DOS FIOS EXCEDENTES EM EM DESUSO NOS POSTES E REDE AÉREA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO 10 DA TABELA 10.4, DA LEI Nº 7.987/1996 - PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
Altera o anexo III da lei complementar n° 011/2014, de 10 de março de 2014, reajustando a remuneração dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Fortim.
DISPÕE SOBRE O ABATE HUMANITÁRIO DE ANIMAIS DE AÇOUGUE, NOS MATADOUROS, MATADOUROS-FRIGORÍFICOS E ABATEDOUROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS DO SEGUIMENTODE CALL CENTER, NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DEQUALQUER NATUREZA - ISSQN E NO IMPOSTO PREDIAL ETERRITORIAL URBANO - IPTU, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Atualiza o piso salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, estabelece o Reajuste Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos e dos Serviços tempor, e dá outras providências.
MENSAGEM Nº 0008/2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO...
ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA E …
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …
Dispõe sobre a Criação e Estruturação da Procuradoria Geral do Município de …
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIO PARA FRALDÁRIO, EM CADA ANDAR DOS SHOPPINGS CENTERS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.