Altera os §§ 1º e 2º do Art. 10 da Lei Complementar Municipal de nº 041/2019, de 19 de fevereiro de 2019.
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Altera os §§ 1º e 2º do Art. 10 da Lei Complementar Municipal de nº 041/2019, de 19 de fevereiro de 2019.
Acrescenta o inciso IV ao art. 6º da Lei Municipal Complementar nº 052/2022, na forma que indica.
Acrescenta o inciso IV ao art. 6º da Lei Municipal Complementar nº 052/2022, na forma que indica.
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim/CE, disciplinado na Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim/CE, disciplinado na Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, e dá outras providências.
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Fortim.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fortim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal;...
Altera e acrescenta dispositivos na Lei de nº 234/2005, de 22 de março de 2005, e dá outras providências correlatas, de acordo com a Lei nº 9717/1998, Portaria SEPRT/ME nº 9.907/2020.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei de nº 234/2005, de 22 de março de 2005, e dá outras providências correlatas, de acordo com a Lei nº 9717/1998, Portaria SEPRT/ME nº 9.907/2020.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fortim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal;...
Faz alterações na Lei Complementar nº 034/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica.
Faz alterações na Lei Complementar nº 034/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica.
Altera o anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a reestruturação e a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Fortim.
Altera o anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a reestruturação e a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Fortim.