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Autoriza a criação de cargos efetivos e realização de concurso público na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a criação de cargos efetivos e realização de concurso público na forma que indica e dá outras providências.
Cria cargos para provimento efetivo, no âmbito do Executivo Municipal, e dá outras providências.
Modifica a Lei Complementar n. 016, de 1º de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organograma de cargos comissionados dos gabinetes do Prefeito(a) e do Vice-Prefeito(a), Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos,...
Cria cargos para provimento efetivo, no âmbito do Executivo Municipal, e dá outras providências.
Modifica a Lei Complementar n. 016, de 1º de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organograma de cargos comissionados dos gabinetes do Prefeito(a) e do Vice-Prefeito(a), Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos,...
Restrutura os cargos efetivos do executivo municipal, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.
Restrutura os cargos efetivos do executivo municipal, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.027, de 16 de março de 2010, para conferir nova remuneração aos cargos de provimento em comissão vinculados à Rede Pública de Ensino, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.027, de 16 de março de 2010, para conferir nova remuneração aos cargos de provimento em comissão vinculados à Rede Pública de Ensino, e dá outras providências.
Modifica a lei n° 583, de 15 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.
Modifica a lei n° 583, de 15 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.
Estabelece medidas de equacionamento do déficit atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais de Beberibe/CE, e dá outras providências.