ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 146-A DA LEI N. 4.144/1972, DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 0032/2006, NA FORMA QUE INDICA.

MODIFICA O ART. 146-A DA LEI N. 4.144/72 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), INSERINDO INCISO E PARÁGRAFOS.

REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS, PRAÇAS, VIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 0062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ALTERA A ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO ANEXO 6, TABELA 6.13 DA LEI N. 7.987/96, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, COM RESPECTIVOS CARGOS, BEM COMO A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, VINCULADA À COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FORTALEZA (IPLANFOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 0051, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO LINHA EM SEU ANEXO 10, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 23/05, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAS (GEFAT) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS...

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO LINHA EM SEU ANEXO 10, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O HOSPITAL DA MULHER, DENTRO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 0011/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 0071/09, LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE, UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.