Lei Municipal nº 528/99 de, 28 de Novembro de 1999. EMENTA: LOA-Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Araripe - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2000. Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa...

Lei Municipal nº 527/99 de, 22 de Novembro de 1999. EMENTA: Denomina a Rua na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominada de ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE ALENCAR, a rua que tem início no beco da várzea...

Lei Municipal nº 526/99 de, 22 de Novembro de 1999. EMENTA: Denomina a Rua na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominada de ANTÔNIO RÓSEO DE OLIVEIRA, a rua conhecida por Conjunto Sipaúba, local...

Lei Municipal nº 525/99 de, 22 de Novembro de 1999. EMENTA: Denomina a Rua na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominada de ANTÔNIO LEITE DE LIMA, a rua que tem início na Av. Vicente Alencar Ba...

Lei Municipal nº 524/99 de, 25 de Outubro de 1999. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal doar um imóvel para o fim que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal...

Lei Municipal nº 523/99 de 14 de Outubro de 1999. EMENTA: Denomina a Rua na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominada de RUA FREI DAMIÃO, a rua que tem início no açude de Davi, travessa com as...

Lei Municipal nº 522/99 de 14 de Outubro de 1999. EMENTA: Denomina a Rua na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominada de RUA PADRE CÍCERO, a rua que tem início no campo de futebol, travessa co...

Lei Municipal nº 521/99 de, 14 de Outubro de 1999. EMENTA: Denomina a Rua na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominada de RUA SANTO ANTÔNIO, a rua que tem início no campo de futebol, seguindo...

Lei Municipal nº 520/99 de, 27 de Setembro de 1999. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento da despesa do corrente Exercício Financeiro, até o valor...

Lei Municipal nº 519/99 de, 14 de Setembro de 1999. EMENTA: Reconhece como de Utilidade Pública, a entidade que abaixo indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Cooperativa...

Lei Municipal Lei nº 518/99 de 06 de Setembro de 1999. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal, efetuar repasse mensal para o FUNDES – Assistência Farmacêutica de Fortaleza, na forma que indica e dá outras providên...

LEI MUNICIPAL Nº 517/99 DE, 30 DE AGOSTO DE 1999. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento da despesa do corrente Exercício Financeiro, até o valor de...

Lei Municipal nº 516/99 de, 26 de Julho de 1999. EMENTA: Disciplina a execução de atividades e/ou Projetos desta Municipalidade, em regime de mutirão com a participação de comunidades e dá outras providências. Art. 1º -...

Lei Municipal nº 515/99 de, 26 de Julho de 1999. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da despesa do corrente Exercício Financeiro, até o valor de R...

Lei Municipal nº 514/99 de, 14 de Junho de 1999. EMENTA: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san...