Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 519/1999
Numero
519
Ano
1999
Publicacao
14/09/1999
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 519/99 de, 14 de Setembro de 1999. EMENTA: Reconhece como de Utilidade Pública, a entidade que abaixo indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Cooperativa Agropecuarista de Araripe – COOPERAAR, nos termos da Legislação em vigor. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.