Lei Municipal nº 812/2007, de 12 de Novembro de 2007. EMENTA: LOA-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araripe - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2008. Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e f...
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Lei Municipal nº 811/2007, de 29 de Outubro de 2007. EMENTA: REGULAMENTA A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARARIPE - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVID...
Lei Municipal nº 810/2007, de 29 de Outubro de 2007. EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 780/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, NO SEU ARTIGO 17, CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS, INSTITUI VALORES PARA PAGAMENTO DAS RE...
Lei Municipal nº 809/2007, de 29 de Outubro de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA DO SÍTIO MULUNGU, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida...
Lei Municipal nº 808/2007, de 22 de Outubro de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO TEIXEIRA, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilid...
Lei Municipal nº 807/2007, de 01 de Outubro de 2007. EMENTA: Denomina de: VICENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO, o POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO DESAPREGADO, localizado no Sítio do mesmo nome, neste Município, na forma que indica, e...
Lei Municipal nº 806/2007, de 01 de Outubro de 2007. EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO MINISTÉRIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º) – Fica o Chefe...
Lei Municipal nº 805/2007, de 30 de Julho de 2007. EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARIPE A PREMIAR ESCOLAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º – Fica o Chefe do Pode...
Lei Municipal nº 804/2007, de 30 de Julho de 2007. EMENTA: AUTORIZA AUMENTO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS NAS CATEGORIAS QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal...
Lei Municipal nº 803/2007, de 25 de Junho de 2007. EMENTA: LDO-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências. Art. 1º - São estabelecidas, em cumprim...
Lei Municipal nº 802/2007, de 25 de Junho de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO LADEIRA, na forma que indica e dá outras providencias Art. 1º. Fica Reconhecida de Ut...
Lei Municipal nº 801/2007, de 25 de Junho de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DE JUVENTUDE ESPORTE E CULTURA DO PAJEÚ -AJEC, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconheci...
Lei Municipal nº 800/2007, de 18 de Junho de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRO-MELHORAMENTO DO PAJEÚ, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de U...
Lei Municipal nº 799/2007, de 04 de Junho de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, o MINISTÉRIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de U...
Lei Municipal nº 798/2007, de 29 de Maio de 2007. EMENTA: ALTERA A ALÍNEA "O" DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 552/2000 E ACRESCENTA O INCISO IV AO § 2º DO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - A alínea “o” co...