Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 808/2007
Numero
808
Ano
2007
Publicacao
22/10/2007
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 808/2007, de 22 de Outubro de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO TEIXEIRA, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO TEIXEIRA - ASCONTEIX, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 00.856.379/0001-36 com sede no Sitio Teixeiras Zona Rural, Neste Município.