Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 799/2007
Numero
799
Ano
2007
Publicacao
04/06/2007
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 799/2007, de 04 de Junho de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, o MINISTÉRIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL NA CIDADE DE ARARIPE/CE, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 04.957.843/0001-31, com sede na Av. José Bastos, nº 4.300 – CEP 60.440-261, Bela Vista – Fortaleza/CE.