LEI MUNICIPAL nº 802/2007

Ementa

Lei Municipal nº 802/2007, de 25 de Junho de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO LADEIRA, na forma que indica e dá outras providencias Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO LADEIRA, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 01.995.697/0001-40 com sede no Sítio Ladeira, Distrito de Pajeú, Neste Município.