Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 809/2007
Numero
809
Ano
2007
Publicacao
29/10/2007
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 809/2007, de 29 de Outubro de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA DO SÍTIO MULUNGU, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA DO SÍTIO MULUNGU, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 01.869.687/0001-69 com sede no Sitio Mulungu, Zona Rural, Neste Município.