LEI MUNICIPAL nº 800/2007

Ementa

Lei Municipal nº 800/2007, de 18 de Junho de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRO-MELHORAMENTO DO PAJEÚ, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRO-MELHORAMENTO DO PAJEÚ, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 41343369/0001-84 com sede na Rua Professor Felix Pereira, s/n – Distrito de Pajeú, Neste Município.