Lei Municipal nº 1456/2025, de 29 de setembro de 2025. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Ruas, situadas no Distrito de Riacho Grande, Município de Araripe, Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providênci...
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Lei Municipal nº 1454/2025, de 22 de setembro de 2025. EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Políticas e Promoção da Igualdade Racial do Município de Araripe-CE, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o Con...
Lei Municipal nº 1455/2025, de 22 de setembro de 2025. EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Araripe e dá outras providências. Art. 1º.Fica criado o Conselho Municipal de Habi...
Lei Municipal nº 1453/2025, de 09 de setembro de 2025. EMENTA: Dispõe sobre a denominação do prédio do Mercado Público Municipal de Araripe, Estado do Ceará, sede deste Município, na forma que indica, e dá outras providê...
Lei Municipal nº 1450/2025, de 25 de agosto de 2025. EMENTA: Institui o Fundo Municipal para os Direitos da Pessoa Idosa no Município de Araripe-CE e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituído o Fundo Municipal par...
Lei Municipal nº 1451/2025, de 25 de agosto de 2025. EMENTA: Cria a Casa da Mulher Araripense no Município de Araripe-CE e dá outras providências. Art. 1º. Fica criada, no âmbito do Município de Araripe-CE, a Casa da Mul...
Lei Municipal nº 1452/2025, de 25 de agosto de 2025. EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - do Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana - IPTU, para as pessoas físicas e jurídicas com débit...
Resolução nº 02/2025, de 17 de julho de 2025. EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, cria seu quadro de Pessoal e dá outras providências. Art. 1º. A reestruturação administr...
Lei Municipal nº 1449/2025, de 14 de julho de 2025. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Rua, situada no Bairro Ana Salatiel de Alencar (COHAB III), sede deste Município, na forma que indica, e dá outras providências. A...
Lei Municipal nº 1448/2025, de 07 de julho de 2025. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Ruas, situadas no Bairro Paraíso, sede deste Município, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º. Ficam denominadas...
Lei Municipal nº 1447/2025, de 30 de junho de 2025. EMENTA: LDO-Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. Art. 1º - Em c...
Lei Municipal nº 1446/2025, de 30 de maio de 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PARTE DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE À CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal a...
Lei Municipal nº 1445/2025, de 30 de maio de 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVO...
Lei Municipal nº 1444/2025, de 26 de maio de 2025. EMENTA: Autoriza a doação de área de imóvel rural pertencente ao patrimônio do Município de Araripe-CE à Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Araripe-CE, e d...
Lei Municipal nº 1443/2025, de 26 de maio de 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º. DA LEI Nº 1255/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019. Art. 1º. O Art. 4º da Lei n° 1.255/2019, de 15 de abril de 2019, passará a vigo...