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ALTERA O MAPA 22 DA LEI COMPLEMENTAR N. 001/2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTS.18 E 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS, E SIMILARES DE ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS NA FORMA...
INCLUI NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACATI A DISCIPLINA HISTÓRIA DO ARACATI NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO AO INSTITUTO DO MUSEU JAGUARIBANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, COM COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 26/2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO, OS VALORES RECEBIDOS PELOS SERVIDORES ATIVOS, A TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ADICIONAL NOTURNO, BEM COMO DE GRATIFICAÇÃO DE...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CONCURSO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ARACATI DO ESTADO DO CEARÁ JUNTO AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (SISAN), DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NU...
DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE PATROCÍNIO À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTO CLUBE DE ARACATI PARA A REALIZAÇÃO DO 3º LITORAL MOTO FEST, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS).
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. JOSÉ ANTÔNIO CÂMARA PEREIRA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DRAGÃO DO MAR AO ILMO. SR. JOSÉ ITAMAR ROCHA GONDIM.
DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS PELO ESPORTE (AAPE) PARA A PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATO NACIONAL DE FUTEBOL DE SALÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.