Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 50, de 19 de agosto de 2013
Numero
50
Ano
2013
Publicacao
19/08/2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO AO INSTITUTO DO MUSEU JAGUARIBANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.