Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 51, de 19 de agosto de 2013
Numero
51
Ano
2013
Publicacao
19/08/2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
INCLUI NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACATI A DISCIPLINA HISTÓRIA DO ARACATI NA FORMA QUE INDICA.