Dispõe sobre a garantia de prioridade na matrícula e na transferência escolar, nas unidades da rede pública municipal de ensino de Sobral, para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência domést...
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Cria o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais em Situação de Rua e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Saúde Mental e Equilíbrio Digital no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal "Sobral Limpa e Humanizada", destinado à valorização dos profissionais da limpeza urbana, à promoção da educação ambiental e ao respeito aos trabalhadores responsáveis pelo manejo de resíduo...
Estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e enfrentamento da Síndrome de Esgotamento Profissional (Burnout) entre os servidores públicos do Município de Sobral e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Atenção Integral à Mulher com Endometriose no Município de Sobral e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional (Burnout) no Município de Sobral.
Institui o dia 18 de maio, data do aniversário do Distrito de Pedra de Fogo, Município de Sobral-CE, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal das Cozinhas Solidárias no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral e dá outras providências.
Institui diretrizes para a elaboração e divulgação do Plano Municipal de Informações e Contingência sobre Chuvas Intensas no Município de Sobral, e dá outras providências.
Institui a Campanha Municipal de Conscientização “Conecte com Cuidado”, voltada à orientação de pais, responsáveis e cuidadores sobre o uso seguro e responsável de redes sociais por crianças e adolescentes, no âmbito do...
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem garantia da União, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa “Bolsa-Músico” para o fomento das atividades da Banda Municipal de Música Maestro José Pedro, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores que integram o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sobral e dos Orientadores Educacionais, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, de caráter específico e finalístico, à Sociedade de São Vicente de Paulo - Casa Bom Samaritano de Sobral, destinado exclusivamente ao custeio do serviço...