Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2716/2026
Numero
2716
Ano
2026
Publicacao
17/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Institui a Campanha Municipal de Conscientização “Conecte com Cuidado”, voltada à orientação de pais, responsáveis e cuidadores sobre o uso seguro e responsável de redes sociais por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.