Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2713/2026
Numero
2713
Ano
2026
Publicacao
01/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, de caráter específico e finalístico, à Sociedade de São Vicente de Paulo - Casa Bom Samaritano de Sobral, destinado exclusivamente ao custeio do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, e dá outras providências.