Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2711/2026
Numero
2711
Ano
2026
Publicacao
01/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa “Bolsa-Músico” para o fomento das atividades da Banda Municipal de Música Maestro José Pedro, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.