Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2724/2026
Numero
2724
Ano
2026
Publicacao
17/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Institui o Programa Municipal "Sobral Limpa e Humanizada", destinado à valorização dos profissionais da limpeza urbana, à promoção da educação ambiental e ao respeito aos trabalhadores responsáveis pelo manejo de resíduos no Município de Sobral.