Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2723/2026
Numero
2723
Ano
2026
Publicacao
17/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e enfrentamento da Síndrome de Esgotamento Profissional (Burnout) entre os servidores públicos do Município de Sobral e dá outras providências.