Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2722/2026
Numero
2722
Ano
2026
Publicacao
17/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Institui a Política Municipal de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Atenção Integral à Mulher com Endometriose no Município de Sobral e dá outras providências.