Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2725/2026
Numero
2725
Ano
2026
Publicacao
17/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Institui o Programa Municipal de Saúde Mental e Equilíbrio Digital no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências.