Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, como órgão paritário de caráter consultivo e deliberativo, vinculado a estrutura administrativa do Município de São Go...

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a implementação do Casamento Comunitário no Município de Amontada.

Requer: uma casa do idoso para o município de Chorozinho.

Reconhece a relevância Social do Instituto de Ação Social Dona Zena, entidade sem fins lucrativos, na forma que indica.

Dispõe sobre a adoção do Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências.

Institui a Política de Proteção e inclusão das Pessoas Neurodivergentes no Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências.

Cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH.

Dispõe sobre a instituição do Mês Municipal da Neurodiversidade no município de São Gonçalo do Amarante- Ceará e dá outras providências.

Institui a Política de Proteção e inclusão das Pessoas Neurodivergentes no Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências.

Cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH.

Dispõe sobre a proibição da celebração de contratos ou posse em cargo publico de pessoas condenadas pelo crime de maus tratos aos animais na forma que indica.

Dispõe sobre a proibição da celebração de contratos ou posse em cargo publico de pessoas condenadas pelo crime de maus tratos aos animais na forma que indica.

Requer a Coordenadora Núcleo Diversidade Mulher, vinculada ao Gabinete do Prefeito Municipal, a disponibilização de espaços de acolhimento para atendimento e orientação às mulheres, distribuição de materiais informativos...

Altera dispositivos da Resolução n. 003, de 20 de dezembro de 2016, que trata da criação da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica.