Resolução
Vigente
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Numero
2
Ano
2025
Publicacao
09/05/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Mesa Diretora da Câmara
Ementa
Altera dispositivos da Resolução n. 003, de 20 de dezembro de 2016, que trata da criação da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica.