Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 2.011, de 03 de junho de 2025
Numero
2011
Ano
2025
Publicacao
14/05/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre a adoção do Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências.