Altera a estrutura administrativa do Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação da Lei de n . 519, de 18 dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Dispõe sobre a adequação da Lei de n . 519, de 18 dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

"Estabelece prazo ao Executivo bem como administração pública desconcentrada e ou descentralizada municipais para envio de resposta fundamentada, por prazo certo, das indicações e ofícios encaminhados pelos vereadores."

Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária dos Assentados de Fé na Luta dos Coelhos, e dá outras providências.

Altera a Lei 2.409/2018, de 29 de Maio de 2018, altera o inciso III do Artigo 9º, acrescenta o inciso III-A ao Artigo 9º, acrescenta o Parágrafo 3º ao Artigo 9º, acrescenta os Artigos 20, 21, 22 e 23 e dá outras providên...

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências

A vereadora Antônia Dúlcia Carvalho Correia, vem apresentar o requerimento de informações relacionadas a emenda aditiva n 06/2022 ao projeto de lei orçamentaria para o exercício de 2023 que tramitou nesta Casa de Leis,...

Altera dispositivo da Resolução n° 002, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE a fim de criar a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na forma que indica.

Acrescenta dispositivos aos arts. 33 e 37 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica.

Requer a manutenção da iluminação pública da Comunidade da Lagoa Queimada, na forma que indica.

Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Barro/CE, o disposto no §1º, do Art. 64, da Lei Orgânica Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa organizacional da administração municipal de São Gonçalo do Amarante, transformando a secretaria municipal de trabalho e desenvolvimento social em secretaria da assist...

Emenda substitutiva ao Projeto de Resolução nº 005/2022, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses, passando o texto do Projeto de Resolução a vigorar com a redação constante no Anexo I da presente Emenda Substitutiva...