Lei Ordinária Vigente

Emenda Substitutiva nº 4 de 2023

Numero

4

Ano

2023

Publicacao

13/09/2023

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Emenda substitutiva ao Projeto de Resolução nº 005/2022, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses, passando o texto do Projeto de Resolução a vigorar com a redação constante no Anexo I da presente Emenda Substitutiva.