Institui o Gabinete do Vice-Prefeito, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 005/2013, de 22 de Novembro de 2013, que "Institui o Código Tríbutário do Município de Aquiraz".

Altera a Lei Complementar n° 010, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Fortim, e dá outras providências.

Revoga a Lei Complementar n° 77, de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

"Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental …

Institui a Assessoria Especial da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Amplia o número de vagas do cargo de Técnico em Seguridade Social, Especialistas em Enfermagem (Técnico em Enfermagem), no plano de Carreira, Cargos e vencimentos do quadro funcional de servidores de provimento efetivo d...

Dispõe sobre a exclusão, transferência e modificação de cargos da Secretaria de Apoio ao Gabinete, e dá outras providências.

Institui o Gabinete do Vice-Prefeito, e dá outras providências.

Institui a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação —SEDETI, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº014/2024 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE " O NOVO PLANO DIRETOR URBUNÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS."

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 331/2022, QUE CRIA E ESTRUTURA A PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação e a alteração da denominação de vias e logradouros públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação e a alteração da denominação de vias e logradouros públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica e dá outras providências.