ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 0084/11, ACRESCENTANDO LINHAS EM SEU ANEXO I, NA FORMA QUE INDICA.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO LINHAS EM SEU ANEXO 10, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO LINHAS EM SEU ANEXO 10, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ESTRUTURAS CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
DISCIPLINA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS POR PLEBISCITO E REFERENDO E INICIATIVA POPULAR, NA FORMA QUE DISPOEM OS ARTS. 5º, 14, 59, 62, E 258 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 146-A DA LEI N. 4.144/1972, DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 0032/2006, NA FORMA QUE INDICA.
MODIFICA O ART. 146-A DA LEI N. 4.144/72 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), INSERINDO INCISO E PARÁGRAFOS.
Dispõe sobre a Criação de Cargos e a Abertura de Vagas no Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Maracanaú, institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Procurador do Município e dá outras providências.
REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS, PRAÇAS, VIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Administração Pública
Altera dispositivos da Lei municipal n.º 074/1991, de 04/12/1991, e dá outras providências.
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 0062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033 DE 15/12/2010, E DENOMINA DE ANEXO IV A TABELA DE ÍNDICES DAS ZONAS RESIDENCIAIS EXISTENTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/10.
ALTERA A ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO ANEXO 6, TABELA 6.13 DA LEI N. 7.987/96, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.