DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FICAIS PARA A REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO BENFICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 56 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ITEM II, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO UMA LINHA EM SEU ANEXO 7, TABELA 7.7, CORREDORES TURÍSTICOS, NA FORMA QUE INDICA.

Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 017, de 08 de fevereiro de 2017, alterada pelas Leis Complementares n. 019/2018 e 020/2018.

ATUALIZAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera as disposições sobre a Contribuição de Iluminação Pública previstas na Lei Complementar nº 062/2016 – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 0176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Sistema Municipal de Controle Urbanístico e Ambiental de Aracati, alterando as Leis Complementares 003/2017, 005/2017 e 006/2017 na forma que indica.

Altera nº 139 de 2019

Reajuste Salarial dos Agentes Administrativos

Prorroga prazos previstos na lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado para as sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico, e dá outras providências. (Com 1 Eme...

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0238, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE FISCALIZAÇÃO...

Institui o Fundo Municipal da Segurança Cidadã (FMSC), altera dispositivos da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências.