AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NO CONJUNTO SÃO CRISTÓVÃO, NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA

Dispõe sobre a vedação da concessão, renovação ou manutenção de alvará de funcionamento e licenças municipais para empresas condenadas, por decisão administrativa definitiva ou judicial transitada em julgado, pela prátic...

Autoriza o sepultamento e a cremação de animais de estimação, inclusive em jazigos de seus tutores, no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO ILUSTRE SENHOR FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO (FRANZÉ CARNEIRO ), NA FORMA QUE INDICA.

Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, mulas e jumentos, no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

Mensagem N. 029/26 - PRORROGA ATÉ 24 DE JUNHO DE 2027, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 10.371, DE 24 DE JUNHO DE 2015.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal implementação de drenagem e pavimentação em piso intertravado nas poligonais das ruas 23 de junho, Monsenhor Sabino Feijão, Coronel Fabriciano, Santa Maria e em toda a Comunid...

Mensagem N. 028/26 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA VIDA, PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E DA AUTOLESÃO E CRIA O COMITÊ INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E DA AUTOLESÃO – CIPSA E O FÓRUM PERMANENTE DE CIDADANIA...

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instituição do Programa de Distribuição de Protetor e Bloqueador Solar para Pessoas com Albinismo no Município de Fortaleza.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias, hotéis, hospitais veterinários, banho e tosa, estabelecimentos de estética animal e afins comunicarem indícios de maus-tratos contra animais no Municípi...

Institui, no âmbito do Município de Fortaleza, diretrizes para o Programa Fortaleza Tech Inclusiva, voltado à capacitação profissional em tecnologia da informação, inclusão digital, acessibilidade e empregabilidade de jo...

Institui a Política de Sustentabilidade da Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Forró Terapia nas Praças, como política pública de promoção da saúde mental, convivência comunitária, envelhecimento ativo, valorização da cultura popular e ocupa...

Dispõe sobre a proteção de ninhos ativos durante procedimentos de poda, erradicação, supressão e transporte de árvores em áreas de domínio público no Município de Fortaleza, e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a reforma estrutural e a modernização do Posto de Saúde Maria José Turbay Barreira, no Bairro Vila União, e dá outras providências.