Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 357 de 2026
Numero
357
Ano
2026
Publicacao
15/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
Mensagem N. 028/26 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA VIDA, PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E DA AUTOLESÃO E CRIA O COMITÊ INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E DA AUTOLESÃO – CIPSA E O FÓRUM PERMANENTE DE CIDADANIA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS***(08 EMENDAS )***