Projeto de Lei Ordinária nº 356 de 2026

Ementa

Institui, no âmbito do Município de Fortaleza, diretrizes para o Programa Fortaleza Tech Inclusiva, voltado à capacitação profissional em tecnologia da informação, inclusão digital, acessibilidade e empregabilidade de jovens em situação de vulnerabilidade social e pessoas com deficiência, e dá outras providências.