Lei Municipal nº 708/2005, de 14 de Março de 2005. Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado, na forma do que dispõe a Constituição Federal, Art. 37, IX, o pessoal que se fizer nec...

Lei Municipal nº 707/2005, de 14 de Março de 2005. Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 189.300,00 (cento e o...

Lei Municipal nº 706/2005, de 04 de março de 2005. EMENTA: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS. ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE SECRETARIAS. ALTERAÇÃO NO VALOR DO TETO REMUNERATÓRIO DE DETERMINADOS CARGOS E CORREÇÕES...

Lei Municipal nº 705/2005, de 04 de Março de 2005. EMENTA: Autoriza a Administração Municipal a promover despesas para fomentar e incentivar, diretamente ou mediante a celebração de convênios, pactos de cooperação ou out...

Lei Municipal nº 704/2005 de, 21 de Janeiro de 2005. EMENTA: Regulamenta a cooperação entre a Prefeitura Municipal de Araripe-CE e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Art. 1º. O Poder...

Lei Municipal nº 703/2005 de, 21 de Janeiro de 2005. EMENTA: Regulamenta a cooperação entre a Prefeitura Municipal de Araripe-CE e o Tribunal Regional Eleitoral- TRE. Art. 1º. O Poder Público Municipal, no âmbito de sua...

Lei Municipal nº 702/2005, de 21 de Janeiro de 2005. EMENTA : MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE COMPETÊNCIAS, CRIA, FUNDE, MODIFICA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS. TRANSFORMA, DESMEMBRA E CRIA SECRETARIAS,...

Lei Municipal nº 701/2004 de, 22 de Dezembro de 2004. EMENTA: Institui Gratificação Natalina Extraordinária para os agentes comunitários de Saúde em pleno exercício de atividades junto ao programa Saúde da Famlia, no...

Lei Municipal nº 700/2004 de, 22 de Dezembro de 2004. EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos profissionais da Educação do ensino Fundamental do Município de Araripe - CE, e dá outras pr...

Lei Municipal nº 699/2004, de 07 de Dezembro de 2004. EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 448/97, EM SEU ARTIGO 4º, QUADRO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º.- Fica modificado o quadro II (dos servidores efetivos),...

Lei Municipal nº 698/2004, de 07 de Dezembro de 2004. EMENTA: LOA-Estima a Receita e fixa a despesa do Município de ARARIPE- Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2005. Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e f...

Lei Municipal nº 697/2004, de 22 de Novembro de 2004. Art. 1º - Fica doado à Associação dos produtores de mandioca da Vila Brejinho, um imóvel urbano de propriedade do Município, com área total de 3.150 m2 (três mil, c...

Lei Municipal nº 696/2004, de 10 de Novembro de 2004. EMENTA: autoriza a doação da posse de imóveis pertencentes ao Município de Araripe, Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providencias. O PREFEITO MUNIC...

Lei Municipal nº 695/2004, de 22 de Setembro de 2004. EMENTA: FIXA O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARARIPE/CE, PARA O QUATRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º - O Subsidio mensal dos ocupantes de...

Lei Municipal nº 694/2004, de 22 de Setembro de 2004. EMENTA: Dispõe sobre a fixação do Subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Araripe/CE, para o quadriénio 2005/2008 e dá outras providencias. Art. 1º - O...