Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 701/2004
Numero
701
Ano
2004
Publicacao
22/12/2004
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 701/2004 de, 22 de Dezembro de 2004. EMENTA: Institui Gratificação Natalina Extraordinária para os agentes comunitários de Saúde em pleno exercício de atividades junto ao programa Saúde da Famlia, no Munie ípio de Araripe e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituída a Gratificação Natalina Extraordinária para Agentes de Saúde em pleno exercício de atividades junto ao programa saúde da família, no Município de Araripe.