Lei Municipal nº 958/2010, de 27 de Outubro de 2010. EMENTA: LOA-Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2011. Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para...
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Lei Municipal nº 959/2010, de 27 de Outubro de 2010. EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos Unidade Assaré - COMARES-UAS, em conformidade com a Lei 11107 de 06 a...
Lei Municipal nº 957/2010, de 27 de Outubro de 2010. EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 925/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Altera o quadro de despesas mensais, a...
Lei Municipal nº 956/2010, de 25 de Outubro de 2010. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não tributários e dão outras providências. Art....
Lei Municipal nº 955/2010, de 25 de Outubro de 2010. EMENTA: Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências. Art. 1° -...
Lei Municipal nº 954/2010, de 11 de Outubro de 2010. EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 570/2000, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE, EM CONFORMIDADE COM O QUE PRE...
Lei Municipal nº 950/2010, de 20 de Setembro de 2010. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR O PRAZO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 806/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ar...
Lei Municipal nº 951/2010, de 20 de Setembro de 2010. EMENTA: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇAO DE PASSAGENS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autoriz...
Lei Municipal nº 952/2010, de 20 de Setembro de 2010. EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS MORADORES DO SEGREDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º - Fica o Pode...
Lei Municipal nº 953/2010, de 20 de Setembro de 2010. EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE UMA TORRE DE FERRO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM PARTICULAR LOCALIZADA NO DISTR...
Lei Municipal nº 947/2010, de 06 de Setembro de 2010. EMENTA Denomina a Rua projetada localizada na Sede deste Município de: Rua Luiz Gonzaga de Alencar (Praxedes), na forma que indica e dá outras providencias Art. 1º -...
Lei Municipal nº 948/2010, de 06 de Setembro de 2010. EMENTA Denomina a Rua projetada localizada na Sede deste Município de: Rua Nossa Senhora Aparecida, na forma que indica e dá outras providencias Art. 1º - Fica denom...
Lei Municipal nº 949/2010, de 06 de Setembro de 2010. EMENTA Denomina o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL localizado no Brejinho, Distrito de Araripe, de: Francisca Guedes de Oliveira (Gizeuda), na forma que indica e dá outras...
Lei Municipal nº 946/2010, de 29 de Junho de 2010. Ementa: LDO-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências. Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumpri...
Lei Municipal nº 945/2010, de 29 de Junho de 2010. EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CMPBF, DE ARARIPE - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° -. Fica instituído...