AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO FÍSICA E DOCUMENTAL DAS DESPESAS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DO TRABALHO (COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

DOA IMÓVEL DESAPROPRIADO A À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ(CODECE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ASSOCIAR-SE A AME( ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ARACATI.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL PRAÇA DA COMUNICAÇÃO.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR AS TRANSFORMAÇÕES DE DOTAÇÕES QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ARACATIENSES, A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 0168/96, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.