Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 16, de 02 de junho de 1997
Numero
16
Ano
1997
Publicacao
02/06/1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.