Reajuste da Remuneração do Cargo de Tratorista II.

Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 078/2019, de 22 de abril de 2019 e o art. 4º da Lei Complementar nº 079/2019, de 22 de abril de 2019, que tratam respectivamente, do reajuste aos Servidores Efetivos Técnicos Admin...

Equipara o vencimento de Cargos da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Altera e consolida o Código Tributário do Município de Eusébio e dá outras providências.

MENSAGEM N. 0078/19 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DA ZPA 3 - ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS DUNAS DE SABIAGUABA, PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ...

Modifica as referências dos motoristas da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.

MENSAGEM N. 69/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (***) Re...

MENSAGEM N. 71/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 260, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REQUALIFICAÇÃO DA PRAIA DE IRACEMA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDI...

ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS DE RETRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA (GEFAT), INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 0023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2005, PARA OS INGRESSOS NOS CARGOS...

MENSAGEM N. 73/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 0052 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITORIA...

MENSAGEM N. 74/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 0190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA (AGEFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N. 75/2019 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N. 70/2019 - CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS DO EDIFÍCIO ANDREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (***) Recebeu 01 Emenda - Atualizado às 12h20 do dia 16/12/2019..

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI REFERENTE AOS IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COHAB-CE, NA ÁREA QUE INDICA.