3.359 resultados (1.46s)
Concede benefícios tributários na forma que indica, em virtude da calamidade pública ocasionada pela Pandemia de Covid-19, e dá outras providências.
Altera disposições da Lei Complementar n. 048, de 26 de agosto de 2019, reorganiza a estrutura administrativa municipal e adota outras providências.
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 188 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270 DE 02 DE AGOSTO DE 2019, FIXANDO A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO EXPEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF PARA TODAS AS...
MENSAGEM N. 0026/21 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS FACE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA POR COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 10 emendas).
Altera disposições da Lei Complementar n. 048, de 26 de agosto de 2019, reorganiza a estrutura administrativa municipal e adota outras providências.
CRIA MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AO FECHAMENTO DE EMPRESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
"REESTRUTURA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA …
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, ACRESCENTANDO O ARTIGO 187-A PARA ESTABELECER A ANISTIA DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR MULTAS RELATIVAS À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACRESCENTA ARTIGO NA SEÇÃO II - DA...
Transforma os Cargos de Pintor de Serigrafia e Abatedor de Animais.
Dispõe sobre o Programa Previne Brasil - Revoga PMAQ.
ALTERA O PARAGRÁFO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS , PRAÇAS, VIAS E DAMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 63/2013, DE 03 DE JANEIRO …
MENSAGEM N. 0024/21 - DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL E FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPL...
PRORROGA EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO. E EXCEPCIONAL EM FUNÇÃO DA CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, O PAGAMANETO DAS PARCELAS DE IPTU DOS IMÓVEIS DO SETOR DE HOSPEDAGENS, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.