Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Concede reajuste aos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Nº 1,875, de 29 de Junho de 2012, que Dispõe sobre o Funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Maracanaú, na forma que especifica.

Altera o anexo II da Lei Complementar nº 064 de 03 de fevereiro de 2017, e alterações posteriores, valor da remuneração dos cargos comissionados.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCINAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE FORTALEZA, CUJOS FUNCIONÁRIOS OU SEGURANÇAS TENHAM USADO DE VIOLÊNCIA NO TRATO COM CLIENTES.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.

PROMOVE MELHORIAS NO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.( 01 EMENDA)

Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar do Município de Amontada, e dá ouras providências.

Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Munícipio de Horizonte e dá outras providências.

Dispõe sobre a definição do perímetro rural e urbano do Município de Icapuí.

Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar Municipal e dá outras providências.

Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores …

Dispõe sobre a compilação dos cargos de professor e abertura de vagas no quadro de pessoal permanente da administração pública municipal direta, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 479, de 26 de abril de 2007 e da Lei Complementar nº 096/2022, de 20 de janeiro de 2022 e dá outras providências.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 250, DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N. 62, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.