MENSAGEM Nº 052/2022- ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***

Institui o Grupo Especializado Maria da Penha (GEMP), no âmbito da Guarda Municipal de Fortaleza, estabelece as diretrizes para sua atuação e dá outras providências.

CONSIDERA COMO ÁREA DE SEGURANÇA AS RUAS NO ENTORNO DAS DELEGACIAS DE POLICIA CIVIL SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA EM QUE INDICA.

INSTITUI O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA AOS AGENTES DE SEGURANÇA, PELA APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO ORIUNDAS DA CRIMINALIDADE E RESGUARDA O DIREITO DE PROPRIEDADE DOS CAÇADORES, ATIRADORES, E COLECIONADORES, NA FORMA QU...

Altera a Lei Municipal N° 1.027 de 26 de Março de 2010, na forma que indica e da outras procidências

Altera a Lei Municipal N° 1.027 de 26 de Março de 2010, na forma que indica e da outras procidências

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais, à Empresa Duciara Energia Renováveis Ltda, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a assegurar, nas eleições de 2022, a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 064/2017, o qual discrimina e dá o quantitativo de cargos em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei...

MENSAGEM N. 0048/22 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR, NAS ELEIÇÕES 2022, GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PRO...

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO …

MENSAGEM N. 0047/22 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA O SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( 01 EMENDA)

MENSAGEM N. 0046/22 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ***(POSSUI 05 EMENDAS, sendo a de N. 5 de Comissão).

Modifica a estrutura da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe (CAPESB), e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 045/2022 - ALTERA O DISPOSITIVO NO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 314, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA ACERCA DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICPAIS, NA FORMA QUE INDICA. (POSSUI 2 EMENDAS...