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Altera a redação dos art. 10 e 11 da Lei Complementar n. 44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Reajusta a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Cariús/CE, e dá …
Altera o inciso I do § 2º do Art. 13 da Lei Complementar Municipal de nº 052/2022, na forma que indica.
Autoriza e institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS 2023), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências.
Define o quadro de Cargos do Provimento em Comissão do instituto de previdência dos Servidores Municipais do Eusébio - IPME e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.020, de 30 de dezembro de 2009, que institui o código tributário do Município de Beberibe, na forma que indica.
Altera a Lei Complementar nº 114/2022, de 21 de julho de 2022, para reorganizar a estrutura de cargos comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí – SAAE, autarquia municipal vinculada à administração púb...
Dispõe sobre o reajuste no piso salarial e tabela de vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.020, de 30 de dezembro de 2009, que institui o código tributário do Município de Beberibe, na forma que indica.
MENSAGEM Nº 048/2023- DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO ESPECIAL DE PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL- ZEIS DIONÍSIO TORRES, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 02 DE FE...
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 114/2022, de 21 de julho de 2022, para reorganizar a estrutura de cargos comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí – SAAE, autarquia municipal vinculada à administração púb...
Dispõe sobre o reajuste no piso salarial e tabela de vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí, e dá outras providências.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO UMA LINHA EM SEU ANEXO VII, TABELA 7.4 – VIA COLETORA NA FORMA QUE INDICA.