CRIA A FUNÇÃO DE "AGENTE DE CONTRATAÇÃO" E "AGENTE DE COMISSÃO DE …
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"MODIFICA O ART. 18, DA LEI COMPLEMENTAR Nº16/2023, DE 24 DE NOVEMBRO …
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos …
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Economia e Finanças
Altera o anexo II da Lei Complementar n.39, de 6 de janeiro de 2022, para readequar os vencimentos ao salário mínimo, na forma que indica.
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Trabalho e Emprego
Altera o anexo II da Lei Complementar n.39, de 6 de janeiro de 2022, para readequar os vencimentos ao salário mínimo, na forma que indica.
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Trabalho e Emprego
Altera o anexo II da Lei Complementar n. 39, de 06 de janeiro de 2022, para readequar os vencimentos ao salário mínimo, na forma que indica.
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Trabalho e Emprego
Altera o anexo II da Lei Complementar n. 39, de 06 de janeiro de 2022, para readequar os vencimentos ao salário mínimo, na forma que indica.
Alteram os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas...
ALTERA A EMENTA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR N. 383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF), PARA POSSIBILITAR A PERCEPÇÃO DO PRÊMIO INDIVIDUAL PEL...
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS, DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS E DA CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO (PROERPI).
ESTABELECE E DISCIPLINA A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL PARA GRANDES DEVEDORES NO ÂMBITO DAS CÂMARAS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica instituído a isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis regularizados através da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), desde que estejam vinculados ao benef...
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Urbanismo e Habitação
Fica instituído a isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis regularizados através da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), desde que estejam vinculados ao benef...