Revoga toda e qualquer matéria interna inerente à composição e funcionamento do CACS FUNDEB Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB deste Município de Altaneira, Estado do Ceará, com fulcro na Lei Federa...
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Dispõe sobre equiparação salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos de Altaneira.
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Altera a Lei nº 604/2014 e adota outras providências.
Regulamenta a possibilidade de servidor efetivo municipal ocupante do cargo de secretário municipal, controlador geral ou procurador geral optar pela remuneração, e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Altaneira-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará UVC e dá outras providencias.
A instituição do Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fake News), e dá outras providências.
Denomina de Antonio Martins Sobrinho a rua que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre reestruturação das equipes de direção das escolas municipais, e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, ate o limite de 30% (trinta por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária nº 768/2020,...
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Saúde e adota outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2021.
Autoriza abertura de credito suplementar ao Orçamento Geral do Município, Unidade Orçamentária: 01.031.001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira e adota outras providencias.